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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO Nº 46/2025 DE, 3 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, no montante de 7.153.579,24 (Sete milhoes e cento e cinquenta e tres mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA DE OBRAS
05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039 PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Cód. Reduzido 1262
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 420.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 999
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1271
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1258
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SUBTOTAL
6.621.833,60
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
1259
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
1260
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
111.745,64
TOTAL
7.153.579,24
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Reduzido
119
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
420.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025
Cód. Reduzido
998
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
565
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1214
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SUBTOTAL
6.621.833,60
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
939
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
1229
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
111.745,64
TOTAL
7.153.579,24
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL